A Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) até 2015, segundo Resolução do Conselho de Ministros nº109/2007, Diário da República, 1ª Série nº159 de 20 de Agosto de 2007, tem como metas globais transversais colocar Portugal em 2015 num patamar de desenvolvimento económico mais próximo da União Europeia (UE), entre os primeiros 20 países do índice de desenvolvimento humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com um défice ecológico global inferior ao actual de 25.
No plano de implementação da ENDS 2015 inclui-se como um dos instrumentos chaves o Programa Nacional para Alterações Climáticas (PNAC), segundo Resolução do Conselho de Ministros nº104/2006, que tem como objectivo específico controlar e reduzir as emissões de gases efeito de estufa (GEE), de modo a respeitar os compromissos de Portugal no âmbito do protocolo de Quioto e do Acordo de Partilha da UE, bem como antecipar os impactes das alterações climáticas e propor as medidas e adaptações que visam reduzir os seus impactes negativos.
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